Ordem do Dia/Expediente: 122 - PROJETO DE LEI nº 70 de 2026 em 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 70 de 2026
INSTITUI A CAPACITAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA PARA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DO ESTRABISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB
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