Ordem do Dia/Expediente: 154 - PROJETO DE LEI nº 102 de 2026 em 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 102 de 2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE TRANSIÇÃO PARA A AUTONOMIA (PTA), VOLTADO A JOVENS EGRESSOS DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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