Ordem do Dia/Expediente: 165 - PROJETO DE LEI nº 113 de 2026 em 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 113 de 2026
INSTITUI O "MAPA DIGITAL DE INSUMOS DA SAÚDE" E DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA NA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, VACINAS E EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), FARMÁCIAS MUNICIPAIS E HOSPITAIS PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE, COMPLEMENTANDO A LEI FEDERAL Nº 14.654/2023
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