Ordem do Dia/Expediente: 52 - PROJETO DE LEI nº 146 de 2026 em 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 146 de 2026
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO EMPREENDEDOR DO SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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