Ordem do Dia/Expediente: 9 - PROJETO DE LEI nº 195 de 2026 em 8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 195 de 2026
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 9.748, DE 02 DE JULHO DE 2025, PARA INCLUIR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMDPI) NA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação