Ordem do Dia/Expediente: 15 - PROJETO DE LEI nº 201 de 2026 em 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 201 de 2026
INSTITUI O DIA 26 DE AGOSTO COMO O DIA DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE MEMORIAIS FÍSICOS E SIMBÓLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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