Ordem do Dia/Expediente: 16 - PROJETO DE LEI nº 202 de 2026 em 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 202 de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUPERENDIVIDAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação