Ordem do Dia/Expediente: 19 - PROJETO DE LEI nº 205 de 2026 em 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 205 de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O RESPEITO ÀS MULHERES E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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