Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI nº 228 de 2026 em 12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 228 de 2026
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FEIRAS CRIATIVAS, GASTRONÔMICAS E DE ECONOMIA CRIATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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