Ordem do Dia/Expediente: 7 - PROJETO DE LEI nº 245 de 2026 em 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 245 de 2026
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO E PROTEÇÃO VISUAL EM PORTAS DE ENTRADA E ÁREAS ENVIDRAÇADAS DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, HOSPITAIS, CLÍNICAS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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