Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 272 de 2026 em 17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 272 de 2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA “LINHA ROSA” NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA DAS MULHERES USUÁRIAS DO TRANSPORTE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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