Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 300 de 2026 em 20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 300 de 2026
FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O PROGRAMA MUNICIPAL "VIVER TEA - JUVENTUDE, AUTONOMIA E INCLUSÃO", DESTINADO À PROMOÇÃO DA AUTONOMIA, INCLUSÃO SOCIAL, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E GARANTIA DE DIREITOS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ESPECIALMENTE ADOLESCENTES, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS
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