Ordem do Dia/Expediente: 16 - PROJETO DE LEI nº 444 de 2026 em 39ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (39ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 444 de 2026
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE LUTA ANTIMANICOMIAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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