Ordem do Dia/Expediente: 5 - REQUERIMENTO nº 1892 de 2020 em 70ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (70ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 1892 de 2020
REQUER AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO MOTOCICLETA, PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS (MOTOTÁXI).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação