Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 32 de 2023 em 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 32 de 2023
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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