Ordem do Dia/Expediente: 12 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2025 em 23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 14 de 2025
FICA DETERMINADO QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DEVERÃO DISPOR DE CADEIRAS ESCOLARES ADAPTADAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, OBESIDADE, BAIXA ESTATURA E DEMAIS DEFICIÊNCIAS QUE NECESSITE, GARANTINDO O ACESSO IGUALITÁRIO À EDUCAÇÃO E O CONFORTO DURANTE AS AULAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação