Ordem do Dia/Expediente: 16 - PROJETO DE LEI nº 269 de 2021 em 91ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (91ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI nº 269 de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O " PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA"
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação