Ordem do Dia/Expediente: 58 - PROJETO DE LEI nº 272 de 2021 em 91ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (91ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 272 de 2021
AUTORIZA SOBRE O DIREITO DA GESTANTE QUE POSSUI DEFICIÊNCIA VISUAL (CEGUEIRA) O ATENDIMENTO PRÉ-NATAL HUMANIZADO, POR MEIO DO ACESSO A IMAGENS DO ULTRASSON DO FETO EM 3D, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação