Ordem do Dia/Expediente: 96 - PROJETO DE LEI nº 348 de 2021 em 91ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (91ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 348 de 2021
DETERMINA A VEDAÇÃO DA VENDA EXCLUSIVA DE MATERIAL DIDÁTICO PELOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação