Ordem do Dia/Expediente: 99 - PROJETO DE LEI nº 353 de 2021 em 91ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (91ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 353 de 2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação