Ordem do Dia/Expediente: 118 - PROJETO DE LEI nº 380 de 2021 em 91ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (91ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 380 de 2021
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação