Ordem do Dia/Expediente: 38 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2023 em 43ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (43ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2023
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E AS ATUAIS CONDIÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FUMIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação