Ordem do Dia/Expediente: 8 - PROJETO DE LEI nº 79 de 2020 em 23ª Ordinária (REMOTA) da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (23ª Ordinária (REMOTA) da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 79 de 2020
ESTABELECE QUE AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, KITS DE HIGIENE, ÁGUA, GÁS, CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO E SANITIZAÇÃO DAS RUAS SEJAM CONSIDERADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA, CATÁSTROFES OU SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DE BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação