Ordem do Dia/Expediente: 44 - PROJETO DE LEI nº 71 de 2024 em 12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI nº 71 de 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE ESTABELECER DIRETRIZES PARA AS AÇÕES VOLTADAS PARA A PROMOÇÃO, A PROTEÇÃO E O APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação