5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, DR. BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, QUE PROCEDA A AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA O CONTRIBUINTE EFETUAR O PAGAMENTO DO IPTU COM DESCONTO DE 10% EM COTA ÚNICA, CUJO PRAZO SE ESGOTA NO PRÓXIMO DIA 28 DE FEVEREIRO

VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2024, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº. 7.550/2020, INTEGRANTES DO CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR DE CAMPINA GRANDE (CEREST/CG), NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 63/2011 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO) PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 308/2024, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ATIVIDADE DO OPTOMETRISTA E DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM ATENÇÃO À SAÚDE VISUAL PRIMÁRIA NAS UBS'S, UPAS, CENTROS DE SAÚDE E ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 324/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "MEMORIAL CIÊNCIA É VIDA", EM HOMENAGEM AOS MORTOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 346/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA AS MERENDEIRAS E OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADOS À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 385/2024, QUE FICA AUTORIZADO O PREFEITO DE CAMPINA GRANDE ALTERAR O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO DO PROGRAGRAMA AMIGOS DA EDUCAÇÃO -"EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO" EQUIPARANDO-O AO SALÁRIO DE UM PROFESSOR, COM IGUAL CARGA HORÁRIA

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2024, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 116, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 185, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, A LEI COMPLEMENTAR N.º 15 DE 2002 E A LEI 5410/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 419/2024 (PLOA 2025), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2024, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 033, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS