PROJETO DE LEI nº 457 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
457
Data de Apresentação
14/11/2024
Número do Protocolo
3165
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA PARA AS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, PARQUE DE DIVERSÕES, LOCAIS DE ENTRETENIMENTO, LAZER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação