EMENDA nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
18/12/2024
Número do Protocolo
3316
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2024, PARA ACRESCENTAR O PARÁGRAFO 3º AO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE), PARA INSTITUIR O IPTU JUSTO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação