EMENDA nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
18/12/2024
Número do Protocolo
3321
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2024, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016, E ACRESCENTA O INCISO V AO REFERIDO ARTIGO, PARA RESTAURAR O DIREITO DAS VIÚVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação