PROJETO DE LEI nº 493 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
493
Data de Apresentação
18/12/2024
Número do Protocolo
3326
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE AVISOS INFORMATIVOS SOBRE A NECESSIDADE DE DENUNCIAR CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação