EMENDA nº 53 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2024
Número
53
Data de Apresentação
30/12/2024
Número do Protocolo
3437
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO , EM SEU ART. 4º PARA ACRESCENTAR AS ALÍNEAS ''O" E ''P'', NA FORMA QUE ESTABELECE
Indexação
Observação