EMENDA nº 60 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2024
Número
60
Data de Apresentação
30/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
EMENDA
Número
004
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, EM SEU ART. 4º, ALÍNEAS "G", "H" E "I", PARA DAR NOVA REDAÇÃO, NA FORMA QUE ESTABELECE
Indexação
Observação