PROJETO DE LEI nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
20/01/2025
Número do Protocolo
84
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ENTIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL, COMISSÕES DE CONSELHO DE CLASSE, FÓRUNS DE PROTEÇÃO ANIMAL E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS ÀS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DE ÓRGÃO DE CONTROLES DE ZOONOSES, CANIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS OFICIAIS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação