PROJETO DE LEI nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
23/01/2025
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, CONHECIDO COMO ZONA AZUL, PARA ENTREGADORES, MOTORISTAS DE APLICATIVOS, TAXISTA, MOTOTAXISTA, MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS E COMERCIANTES QUE TIVEREM SEU COMÉRCIO OU TRABALHAM NO CENTRO DA CIDADE
Indexação
Observação