PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
29/01/2025
Número do Protocolo
172
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 230 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA ETÁRIA PARA CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação