AUTÓGRAFO nº 443 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2024
Número
443
Data de Apresentação
23/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A GARANTIA ÀS MÃES OU TUTOR/CURADOR LEGAL, DE FILHOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, A PRIMAZIA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação