PROJETO DE LEI nº 149 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
149
Data de Apresentação
26/02/2025
Número do Protocolo
636
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, POR MEIO DO SISTEMA DE PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS (PIX) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação