REQUERIMENTO nº 526 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
526
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
728
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE - SESUMA, DORGIVAL VILAR, PROVIDÊNCIAS PARA APLICAR VEEMENTE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONCERNENTE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA QUEM COMETER ATO DE ABUSO, MAUS TRATOS, ABANDONO, FERIR, OU MUTILAR ANIMAIS
Indexação
Observação