REQUERIMENTO nº 537 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
537
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
739
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, PROVIDÊNCIAS PARA INSTITUIR JUNTO A GUARDA CIVIL MUNICIPAL UMA PATRULHA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E BEM-ESTAR ANIMAL, ESPECIALMENTE PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.144 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 QUE ESTABELECEU AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA QUEM COMETER ATO DE ABUSO, MAUS TRATOS, ABANDONO, FERIR OU MUTILAR ANIMAIS
Indexação
Observação