PROJETO DE LEI nº 193 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
193
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
872
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERTA DO DIU E OUTROS MÉTODOS ANTICONCEPCIONAIS PARA A POPULAÇÃO EM IDADE REPRODUTIVA E AMPLIA O ACESSO DOS CIDADÃOS ÀS INFORMAÇÕES SOBRE AS OPÇÕES DE MÉTODOS ANTICONCEPCIONAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB
Indexação
Observação