PROJETO DE LEI nº 200 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
200
Data de Apresentação
19/03/2025
Número do Protocolo
924
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O "SINAL DE AJUDA 540" COMO SÍMBOLO OFICIAL DE PEDIDO DE SOCORRO E DENÚNCIA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação