PROJETO DE LEI nº 213 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
213
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
1039
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE HIGIENE BUCAL, E A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E DE SAÚDE BUCAL, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação