PROJETO DE LEI nº 215 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
215
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
1041
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA VEÍCULOS DE PET SHOPS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS TRAFEGAREM EM FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, QUANDO ESTIVEREM TRANSPORTANDO ANIMAIS PARA ATENDIMENTO DE SAÚDE, HIGIENE OU EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação