PROJETO DE LEI nº 323 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
323
Data de Apresentação
23/04/2025
Número do Protocolo
1760
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CANAL OFICIAL PARA O RECEBIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS REFERENTES À EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS RELACIONADOS AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação