PROJETO DE LEI nº 363 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
363
Data de Apresentação
25/04/2025
Número do Protocolo
1868
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI NO 5.290, DE 04 DE JUNHO DE 2013, PARA ATUALIZAR AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DA ZONA AZUL DURANTE O PERÍODO JUNINO NAS IMEDIAÇÕES DO PARQUE DO POVO, ASSEGURANDO CARÁTER SOCIAL À ARRECADAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO
Indexação
Observação