PROJETO DE LEI nº 367 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
367
Data de Apresentação
25/04/2025
Número do Protocolo
1891
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL DOS CONTRATOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL OU DE PATROCÍNIO FIRMADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E SUAS SECRETARIAS, PARA FINANCIAR AS AÇÕES E PROJETOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS — COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação