PROJETO DE LEI nº 453 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
453
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
2147
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, SEM ÔNUS PARA A CONVENENTE
Indexação
Observação