PROJETO DE LEI nº 470 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
470
Data de Apresentação
08/05/2025
Número do Protocolo
2203
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO CONSUMO E À APOLOGIA DE ENTORPECENTES EM APRESENTAÇÕES CULTURAIS FINANCIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ESTABELECE CRITÉRIOS EDUCATIVOS E SOCIAIS PARA CONTRATAÇÕES ARTÍSTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação