PROJETO DE LEI nº 479 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
479
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
2397
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA "EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE E ESTABELECE PARCERIA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEDUC) E O PROCON MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A FORMAÇÃO CIDADÃ E A CONSCIÊNCIA CRÍTICA DOS ESTUDANTES SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR, CONSUMO RESPONSÁVEL E EDUCAÇÃO FINANCEIRA
Indexação
Observação