PROJETO DE LEI nº 487 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2025

Número

487

Data de Apresentação

13/05/2025

Número do Protocolo

2411

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO REGULAMENTADA DO TRÁFEGO CONTÍNUO DE VEÍCULOS DE MOTORISTAS POR APLICATIVO NAS FAIXAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS EM VIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2411/2025, Data Protocolo: 13/05/2025 - Horário: 16:47:15