PROJETO DE LEI nº 493 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
493
Data de Apresentação
15/05/2025
Número do Protocolo
2525
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EQUIPARAR O PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE DE TODAS AS SERVIDORAS, NA FORMA QUE ESTABELECE
Indexação
Observação